Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

Empresa é condenada por não pagar verbas no ato da dispensa

A empresa foi condenada a pagar a um ex-funcionário o valor de R$ 5 mil a título de danos morais

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Passageiro ganha indenização por falha de empresa aérea

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

ganham contornos mais dramáticos, tendo em vista a falta de proteção e atenção para com a parcela da

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Desnecessidade de referência expressa do nome do reclamante no credenciamento do advogado.

Homem é condenado por receptação de veículo

Inquérito Policial. Receptação

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

STJ mantém condenação a arrendatário de local para shows na Academia de Tênis de Brasília

Ele recorreu para o STJ porque pretendia anular a decisão que o condenou a pagar os aluguéis e taxas acessórias vencidas e a vencer até a efetiva desocupação do imóvel.

DF terá de pagar atrasado a servidora que trabalhou 40h e recebeu por 20h

ANA CLAÚDIA SILVA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ambos qualificados na inicial.

Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação

 A seguradora tem o prazo de 10 dias para cumprir a decisão.

Hospital condenado por cirurgia que encurtou perna de paciente em 16 mm

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Mantida justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante trabalho em farmácia de Contagem

A decisão é do juiz Ulysses de Abreu César na 5ª Vara do Trabalho de Contagem.

TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana

As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser considerados atos de indisciplina ou insubordinação que permitem a dispensa por justa causa

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás